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Foro privilegiado ou foro seletivo?
O Foro Especial por Prerrogativa de Função ou comumente conhecido como Foro Privilegiado é um direito de determinadas autoridades públicas terem um julgamento com competência especial, ou seja, de não serem julgados perante a primeira instância do Poder Judiciário.
Autor: Bady Curi Neto
Justiçamento, CPI e Investigação Seletiva
A barbárie ocorrida no dia 08 de janeiro, com a invasão criminosa à sede dos três poderes da república em Brasília, precisa ser mais bem esclarecida e com rigoroso apenamento dos seus autores, partícipes e mandantes do absurdo atentado, logicamente, respeitando o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência, princípios consagrados em nossa Constituição Federal.
Autor: Bady Curi Neto
O Brasil pós-Constituição de 1988: avanço ou retrocesso?
A promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, foi festejada como um marco após a redemocratização do Brasil e considerada uma das mais modernas do mundo, com a adoção de garantias e direitos sociais e individuais importantes.
Autor: Samuel Hanan
O Legislativo que queremos e o Brasil precisa
Muito se cobra dos ocupantes do maior cargo do Executivo nacional – a Presidência da República – as medidas necessárias para o Brasil retomar o ritmo do desenvolvimento socioeconômico, de forma mais justa, consistente a ambientalmente responsável, para oferecer condições de vida digna aos cidadãos.
Autor: Samuel Hanan
A dificuldade de cassar mandato político
A imoral prerrogativa constitucional que confere somente ao Congresso o poder de cassar o mandato de um parlamentar por cometimento de ilegalidade, à vista de qualquer cidadão de mediana cultura, constitui-se de medida irrazoável que fere o princípio da igualdade de tratamentos.
Autor: Julio César Cardoso
